POLÍTICA DE PRIVACIDADE – FITBANK
Informações de contato do encarregado/DPO
Se você tiver uma dúvida sobre como suas informações pessoais estiverem sendo tratadas, você poderá consultar o nosso Data Protection Officer através do seguinte e-mail: dpo@fitbank.com.br
Quais são os direitos do Titular?
1. Confirmar a existência de tratamento;
2. Acessar os dados;
3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portar os dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
resguardados os segredos comerciais e industriais da
empresa;
6. Eliminar os Dados Pessoais tratados com o consentimento
do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras
dispostas na LGPD;
7. Obter informação das entidades públicas e privadas com
as quais a empresa realizou uso compartilhado de dados;
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o
consentimento e sobre as consequências da negativa; e
9. Revogar o consentimento, nos termos da LGPD.
E se o Titular decidir
interromper o uso de seus Dados Pessoais ou excluí-los do sistema?
Poderá comunicar a decisão pelo e-mail do Data Protection
Officer.
Observação: o usuário reconhece estar ciente de que,
mesmo em caso de requisição de exclusão, o Fitbank
observará o prazo de armazenamento mínimo de
informações determinado pela legislação brasileira.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) abrange o tratamento de Dados Pessoais ocorrido em virtude do uso dos serviços prestados pelo FITBANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS S.A. (“Fitbank”), inscrito no CNPJ sob o nº 13.203.354/0001-85.
1.2. O Fitbank é uma plataforma de tecnologia integrada no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) fundada em 2015 focada em atuar com infraestrutura tecnológica white- label para empresas que desejam se tornar provedoras de Internet Banking. Por meio de integrações de sistemas necessários para uma operação de processamento, os clientes do Fitbank podem focar em seu core business e gerar valor para sua rede de mercado, deixando a responsabilidade pela infraestrutura, arquitetura, segurança e tecnologia com o Fitbank. Ao mesmo tempo em que permite que seus clientes atuem como facilitadores de pagamentos e ofertem os serviços oferecidos pelos bancos brasileiros de forma indireta e personalizada.
1.3. O objetivo principal desta Política de Privacidade é informar aos terceiros e clientes do Fitbank a respeito da forma e da finalidade para a qual suas informações são coletadas e processadas.
1.4. A presente Política de Privacidade se aplica a todo terceiro que, de algum modo, forneça seus dados pessoais para o Fitbank, bem como para prestadores de serviços ou pessoas físicas ou jurídicas que atuem em nome da empresa.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Os termos constantes nesta Política de Privacidade, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
Aceitar ou Aceite: o ato do Titular clicar na caixa “Li e aceito a Política de Privacidade”. Tal ato implica na manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com todo o disposto em tais documentos.
Titular ou Titular de Dados: uma pessoa física a quem pertencem os Dados Pessoais.
Dados Pessoais: informações que permitam a identificação, direta ou indiretamente, de pessoas naturais.
Dados Pessoais Sensíveis: os Dados Pessoais que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de Dados Pessoais: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados: toda a legislação aplicável ao Tratamento de Dados Pessoais, que inclui, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados).
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido: documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, sobre a pesquisa a qual você se propõe participar.
3. USO DOS DADOS PESSOAIS
3.1. Dados Pessoais são, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as informações capazes de identificar uma pessoa física, como nome, CPF, telefone, e-mail ou endereço.
3.2. Os Dados Pessoais tratados também podem ser utilizados na forma que
julgamos necessária ou adequada:
3.2.1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
3.2.2. Execução de Contrato;
3.2.3. De outros modos permitidos por lei.
4. NÃO FORNECIMENTO DE DADOS
4.1. Você não é obrigado a compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos, no entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos realizar a execução do contrato, o mesmo ato poderá ocorrer nos casos de revogação de consentimento.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
5.1. O Fitbank sempre resguarda a identidade dos Titulares.
5.2. O Fitbank pode compartilhar seus Dados Pessoais com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de suas operações comerciais em nosso nome, tais como prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de T.I.
5.3. Poderá haver o compartilhamento dos dados pessoais mediante ordem judicial, arbitral ou pelo requerimento de autoridades.
5.4. O Fitbank resguarda o direito de compartilhar os dados com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
5.5. Poderá ocorrer o compartilhamento de dados com terceiros quando este for essencial e inerente às finalidades já descritas.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
6.1. O Fitbank pode compartilhar os Dados Pessoais com sócios, outras filiais, empresas e terceiros cujos servidores estão localizados fora do Brasil.
6.2. Também poderá ocorrer a transferência internacional de dados para servidores de armazenamento localizados no exterior;
6.3. O Fitbank se compromete em compartilhar os dados de maneira segura, para países cuja legislação de proteção de Dados Pessoais seja compatível com a brasileira, bem como observando as cláusulas contratuais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais;
7. DIREITOS DO USUÁRIO
7.1 Você pode, a qualquer momento, requerer ao Fitbank: (i) confirmação de que
seus Dados Pessoais estão sendo tratados; (ii) acesso aos seus Dados Pessoais;
(iii) correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto em lei; (v) portabilidade de Dados Pessoais a outro
prestador de serviços, contato que isso não afete nossos segredos industriais e
comerciais; (vi) eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na
medida do permitido em lei; (vii) informações sobre as entidades às quais seus Dados
Pessoais tenham sido compartilhados; (viii) informações sobre a possibilidade de não
fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do
consentimento.
dos dados pessoais;
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos
assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado a você que faça prova de sua
identidade de modo a assegurar que apenas o titular de dados exerça seus direitos sobre
os seus Dados Pessoais.
7.2 Você deve estar ciente de que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que o Fitbank poderá não conseguir atendê-lo por conta do cumprimento de obrigações legais.
7.3 Você pode exercer os seus direitos entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@fitbank.com.br
8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
8.1. O Fitbank adota as medidas técnicas e organizacionais adequadas para atender às leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
8.2. Nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem plena garantia de segurança. Entretanto, o Fitbank adota medidas de alto nível de proteção para evitar que vazamentos ocorram, realizando todos os testes de segurança necessários de forma complexa e sistemática.
8.3. Caso o Titular de Dados tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura — por exemplo, caso acredite que a segurança de sua conta tenha sido comprometida — o Fitbank pede que tal evento seja imediatamente informado para que possa solucioná-lo.
9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
9.1. Fica assegurado ao Fitbank o direito de alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio aos Titulares, de modo que é dever do Titular manter-se atento a possíveis atualizações dos referidos documentos, que serão imediatamente disponibilizados nos canais usualmente utilizados pelo Fitbank.
9.2. As modificações entrarão em vigor na data da publicação da nova versão dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
9.3. O Fitbank informará ao Usuário, de forma destacada, seja por meio das
informações de contato que tivermos em nosso banco de dados ou por meio de
notificação no website caso haja alteração desta Política de Privacidade:
9.3.1. À finalidade específica do tratamento de Dados Pessoais;
9.3.2. À forma e duração do tratamento de Dados Pessoais, observados os
segredos comercial e industrial do Fitbank;
9.3.3. À identificação do controlador dos Dados Pessoais;
9.3.4. Às informações acerca do uso compartilhado de Dados Pessoais pelo
controlador e sua finalidade.
9.4. Recordamos que o Fitbank tem como compromisso não tratar seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
9.5. A utilização do website durante a vigência desta Política de Privacidade significa o aceite desta versão.
10. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
10.1. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados, ou deseje sanar quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar o Fitbank por meio de e-mail de contato dpo@fitbank.com.br.
10.2. Aos casos que o titular requer exercer quaisquer um de seus direitos, deverá este comprovar a autenticidade da identificação mediante a solicitação do DPO, para própria segurança do Titular. Os prazos de resposta nestes casos estarão de acordo com o previsto, 15 (quinze) dias contados a partir da data do requerimento.
11. COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
11.1. Em conformidade com essa Política de Privacidade, podemos coletar seus dados de diversas formas, mediante, por exemplo, o uso do navegador ou do dispositivo.
11.2. Significa dizer que algumas informações, a exemplo do tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, são coletadas automaticamente por navegadores ou dispositivos de acesso à Internet e podem ser utilizadas para assegurar que o Site funcione de forma adequada.
12. LEI E FORO APLICÁVEIS
12.1. Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras de Privacidade e Proteção de Dados.
12.2. As partes elegem o Fórum Central Cível da Comarca São Paulo, do Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante desta Política de Privacidade.
12.3. O website é controlado e operado pelo Fitbank a partir de seus escritórios no Brasil e destinado ao público localizado no território brasileiro. Não garantimos que os materiais do website sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil. Caso o Usuário deseje acessar o website de localidades fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais, não podendo utilizar o website ou exportar seus materiais quando constituir uma violação à legislação local aplicável.